Varas Cíveis do Fórum João Mendes Júnior recebem primeiros processos eletrônicos

Entre em contato e conheça as maneiras de emitir seu Certificado Digital. www.pronova.com.br
            A Pronova, presente no mercado de Segurança da Informação no Brasil, apresenta as melhores soluções em certificação digital. Destacando-se pela qualidade de seus produtos, oferece as melhores opções para que sua integridade intelectual esteja protegida.
            A Pronova é uma Autoridade de Registro vinculada à AC SERPRO e Receita Federal do Brasil.

O processo eletrônico nas Varas Cíveis do Fórum João Mendes Júnior já é uma realidade. Começou hoje (19) a distribuição de feitos por meio digital. Até o final do mês (30/11), a critério do autor, as novas ações podem ser protocoladas eletronicamente ou em papel.

Aquelas peticionadas em papel continuarão a tramitar fisicamente, pelo modo convencional: o processo é autuado, numerado e os autos ficam em cartório. Já as distribuídas digitalmente viram um processo eletrônico – nenhuma folha impressa e todos os documentos e andamentos ficam disponíveis para visualização pela internet.

A novidade agradou os magistrados. Para o juiz Fabio Coimbra Junqueira, da 43ª Vara Cível, são muitas as vantagens. “O sistema traz celeridade, pois não há a necessidade de fazer carga, transportar os autos, numerar as folhas, costurar o processo”, comenta.

Foi Junqueira quem proferiu o primeiro despacho pelo método digital. A ação foi ajuizada por uma empresa que pretende cobrar crédito representado por duplicata. Em pouco tempo o processo já recebeu uma decisão, determinando a citação da ré para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento da quantia especificada na petição inicial.

A partir de 3 de dezembro, todas as novas ações ingressadas nas Varas Cíveis do Fórum João Mendes só serão aceitas na forma eletrônica, com exclusão de qualquer outra. Para tanto, é imprescindível a aquisição de certificado digital padrão ICP-Brasil.

O Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento (PUMA) do TJSP já levou o processo eletrônico a Varas Cíveis e de Família nas comarcas de Itapevi, Cotia, Taboão da Serra, Jundiaí, Franco da Rocha, Itatiba, Barueri, Carapicuíba, Mogi das Cruzes, Poá, Itaquaquecetuba e Suzano.

Para mais informações sobre cronograma de implantação em outras comarcas, aquisição do certificado digital, entre outras, acesse www.tjsp.jus.br/Puma/Comunicado.aspx.

Fonte: Internet Legal