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A certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) está presente em diversos setores da sociedade, promovendo modernidade às empresas brasileiras, otimizando suas rotinas e gerando economias a curto e a longo prazos. O governo, que opera o Sistema de Certificação Digital representado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), faz uso dessa tecnologia no controle fiscal, no combate às fraudes e na celeridade de seus trâmites processuais.
Para o presidente do ITI, Renato Martini, o grande desafio da ICP-Brasil é tornar-se uma tecnologia à disposição do cidadão, para que ele possa acessar serviços públicos pela internet com a mesma efetividade social quando requisitados pessoalmente. “Em um momento tão vitorioso para a tecnologia nacional, a motivação da ICP-Brasil e, evidentemente, do seu Comitê Gestor, é promover a legítima inclusão digital no Brasil. Os serviços e informações prestados pelo governo serão mais eletrônicos a cada dia e, na prática, isso permitirá que os balcões de atendimento estejam conectados à internet”, destaca Martini.
Uma prova dessas possibilidades inclusivas da certificação ICP-Brasil é o projeto ‘Cartão Cidadão’, que em 2013 será implantado em escolas da rede estadual de ensino do Espírito Santo. Segundo nota da Assessoria de Imprensa do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), a estimativa é que, aproximadamente, 330 mil integrantes da rede estadual de Educação (professores e alunos) possam utilizar este serviço. Integram o projeto a Secretaria de Estado de Educação (Sedu/ES), a Secretaria de Estado de Saúde (Saúde/ES), a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop/ES), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES) e a Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitoria (Ceturb-GV).
O ‘Cartão Cidadão’ funcionará com a tecnologia da certificação digital ICP-Brasil, com chip, foto do usuário e informações biográficas. Além disso, funcionará como um ticket para o aluno utilizar na cantina do colégio. Ele ainda vai permitir a conferência da chamada eletrônica pelos professores. No cartão serão adicionadas informações de diversos serviços. No caso de um estudante, também poderão ser armazenados os dados de atendimento na rede estadual de Saúde.
A Ceturb-GV está estudando a possibilidade de usar o Cartão Cidadão, no futuro, em substituição ao passe escolar. Também está sendo analisada a integração do Cartão Cidadão ao Cartão do Sistema Único de Saúde, o que disponibilizaria informações sobre o histórico do paciente na rede pública de Saúde. Outra ação planejada é fazer com que o Cartão Cidadão seja utilizado para fazer o controle do transporte dos pacientes do interior para os hospitais públicos de Vitória.
“Poderemos diminuir, consideravelmente, os gastos com a emissão de novos cartões pelo Governo, que podem chegar a R$ 2,5 milhões anuais. O investimento inicial nesse projeto está sendo levantado junto com a Sedu/ES”, destaca o presidente do Prodest, Victor Murad Filho.
Entenda como funciona o Cartão Cidadão
1 – O estudante da rede estadual recebe o Cartão Cidadão. Uma senha, foto e informações personalizadas (número da identidade, data de nascimento e sexo) serão os elementos de identificação.
2 – Esse cartão, aproximado à catraca, permitirá que o aluno entre e seja identificado no controle de acesso da escola.
3 – Na sala de aula, o estudante terá que confirmar a presença, passando o cartão em uma leitora. Na cantina, o Cartão Cidadão permitirá o consumo da merenda escolar ao passar por outra leitora. Nesse caso, o estudante só poderá usá-lo para fazer a refeição no turno em que estiver estudando.
4 – O professor acessará o portal do Cartão Cidadão pelo computador, onde digitará uma senha e obterá informações sobre o desempenho dos estudantes e a presença em sala de aula.
5 - No hospital da rede estadual de Saúde, o médico terá na tela do computador, por meio do Cartão cidadão, o prontuário eletrônico de saúde do paciente. Isso será possível com a tecnologia de integração de dados de todos os sistemas de informação do Governo.
6 - Os critérios para distribuição do Cartão Cidadão serão definidos pelo Governo do Estado. Professores e alunos da rede estadual serão os primeiros a recebê-lo.
Fonte: ITI
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