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O Ministério de Ciência e Tecnologia marcou as duas audiências públicas para discussão do modelo de certificação de softwares, premissa básica da política de incentivos ao setor lançada em 20/08 no plano TI Maior. A primeira reunião será em Brasília, em 15/10. A segunda, uma semana depois, em Campinas-SP.
O uso do poder de compra do Estado para fomentar o setor de software e serviços é a base da política, que visa garantir o desenvolvimento de competências nacionais. O veículo será a legislação que já garante margem de preferência aos fornecedores com tecnologia desenvolvida no país.
Em essência, trata-se de estender ao software a margem de preferência prevista na Lei 12.349/2010 – ou seja, a autorização para que produtos e serviços com tecnologia nacional sejam adquiridos em licitações por valores até 25% superiores aos dos concorrentes estrangeiros.
Para dar forma a essa preferência, foi preciso desenvolver um meio de atestar que um software foi, ainda que parcialmente, “feito no Brasil”. Esse modelo de certificação, a ser pilotado pelo CTI Renato Archer, é justamente o objeto da consulta pública em andamento – e que vai até 28/10.
O modelo é capaz de medir o grau de competências tecnológicas agregadas no país a um determinado programa. Para isso, leva em consideração cinco áreas: desenvolvimento, gestão de tecnologia, gestão de negócios, gestão de parcerias e gestão de pessoas, processos e conhecimento, além de derivações nos conceitos.
O texto com a metodologia da certificação já está disponível na página www.certics.cti.gov.br
Fonte: Convergência Digital
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