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O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), por meio de sua Procuradoria Federal Especializada, publicou em sua página na internet (www.iti.gov.br) uma notificação pública a todos os envolvidos e interessados no Sistema Nacional de Certificação Digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) em que alerta sobre a geração e a guarda da chave privada de pessoa física em HSM (Hardware Secure Module).
Conforme explica o procurador Federal Chefe do ITI, André Garcia, a validade jurídica das manifestações eletrônicas assinadas com um certificado ICP-Brasil está condicionada à propriedade e intransferibilidade da chave privada do titular. “Há casos em que o certificado digital de pessoa física encontra-se no interior de um HSM, o que torna inválida qualquer assinatura eletrônica, uma vez que a chave privada do titular pode ser compartilhada por outros usuários”.
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