“O Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é um portal eletrônico onde diversos serviços protegidos por sigilo fiscal podem ser realizados via internet pelo próprio contribuinte, tais como: verificar eventuais pendências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, obter cópia de declarações, retificar pagamentos, parcelar débitos, pesquisar a situação fiscal e imprimir o comprovante de inscrição no CPF. Sua utilização requer Código de Acesso ou Certificado Digital, no entanto, alguns serviços estão disponíveis apenas para usuários que estiverem fazendo uso de Certificado Digital.”
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Notícia:
As consultas ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2012, além de lotes residuais, relativos a contribuintes que caíram na malha fina do Leão, de 2008 a 2011, foram liberadas nesta segunda-feira (8), segundo informou a Receita Federal.
Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas pelo site da Receita Federal, ou pelo telefone 146. As restituições, que somam R$ 1,5 bilhão para 1,57 milhão de contribuintes de todos os lotes contemplados, serão pagas em 15 de outubro, informou o Fisco.
Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 1.542.538 contribuintes, totalizando R$ 1,43 bilhão, já acrescidos da taxa selic de 4,29%. Desse total, 8.224 referem-se aos contribuintes beneficiados pelo Estatuto do Idoso.
Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 17.759 contribuintes, totalizando R$ 33,4 milhões, já acrescidos da taxa selic de 15,04%. Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 5.799 contribuintes, totalizando R$ 13,4 milhões já acrescidos da taxa selic de 25,19%.
Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 4.196 contribuintes, totalizando R$ 8,6 milhões, já atualizados pela taxa selic de 33,65%. No caso do lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 3.927 contribuintes, totalizando de R$ 6,5 milhões, já atualizados pela taxa selic de 45,72%.
Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas pelo site da Receita Federal, ou pelo telefone 146. As restituições, que somam R$ 1,5 bilhão para 1,57 milhão de contribuintes de todos os lotes contemplados, serão pagas em 15 de outubro, informou o Fisco.
Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 1.542.538 contribuintes, totalizando R$ 1,43 bilhão, já acrescidos da taxa selic de 4,29%. Desse total, 8.224 referem-se aos contribuintes beneficiados pelo Estatuto do Idoso.
Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 17.759 contribuintes, totalizando R$ 33,4 milhões, já acrescidos da taxa selic de 15,04%. Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 5.799 contribuintes, totalizando R$ 13,4 milhões já acrescidos da taxa selic de 25,19%.
Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 4.196 contribuintes, totalizando R$ 8,6 milhões, já atualizados pela taxa selic de 33,65%. No caso do lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 3.927 contribuintes, totalizando de R$ 6,5 milhões, já atualizados pela taxa selic de 45,72%.
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Fonte: Olhar Direto
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