O e-CAC - Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte - foi criado com o objetivo de proporcionar aos contribuintes que dispõem de certificação digital atendimento de forma interativa, por intermédio da internet.
Para acesso a esses serviços faz-se necessário que o contribuinte possua certificado digital e-CPF ou e-CNPJ, emitido no âmbito da infraestrutura de chaves públicas brasileira (ICP-Brasil), que atendam às condições para emissão e manutenção desses certificados.
O acesso aos serviços disponibilizados pelo e-CAC é efetivado mediante a utilização de certificado digital válido, que não tenha sido revogado e que ainda esteja dentro de seu prazo de validade.
Hoje, a certificação digital é considerada uma ferramenta de segurança extremamente eficaz, garantindo a integridade das informações que trafegam na internet e a identificação da origem e do destino.
Saiba as relações dos serviços disponíveis no e-CAC acessados exclusivamente com Certificação Digital para pessoas físicas - PF.
· Pessoa Física - PF
NOME DO SISTEMA
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DESCRIÇÃO
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Declarações -DIRPF
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Permite que o contribuinte visualize a relação de suas últimas declarações IRPF entregues.
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Cadastro CPF:
Consulta; Complementar dados; Alterar endereço; |
Possibilita às pessoas físicas consultar seus dados cadastrais, atualizar seu endereço e complementar dados que, porventura, estejam incompletos no C P F.
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Declarações IRPF - Retificadora On Line
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Permite o preenchimento e a entrega da Declaração IRPF "Retificadora On Line".
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HSPED - Habilitação de Usuários no SPED
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Aplicação exclusiva para entes conveniados. Permite habilitação de usuários externos nos sistemas do SPED.
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Infojud
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Permite a emissão de cópia de declaração. Aplicação disponível apenas para juízes.
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