sexta-feira, 12 de abril de 2013

Seminário Nacional de Certificação Digital ICP-Brasil: cases demonstram tecnologia mais próxima do cidadão



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Na segunda etapa do Seminário Nacional de Certificação Digital ICP-Brasil, realizado nesta quinta-feira, 11 de abril, houve a apresentação de cases de grande impacto, apontando a diversidade de aplicações que se valem do Sistema Nacional de Certificação Digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Entre os temas abordados esteve o peticionamento eletrônico no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, a utilização do certificado digital ICP-Brasill para suporte de políticas públicas de empreendedorismo e o projeto ‘Cartão Cidadão’.

Iniciando a tarde de apresentações, o juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, Fernando Tasso, apresentou um panorama da justiça paulista. “É em São Paulo que fica o maior tribunal da América Latina, no caso o TJSP – ao todo, são 42 mil funcionários a serviço”. De acordo com Tasso, há 21 milhões de processos em trâmite e cada processo tem cerca de 500 folhas impressas. Com a utilização da certificação digital ICP-Brasil, todo esse processo torna-se muito mais rápido e eficiente.

Atualmente, o Estado de São Paulo conta com 261 varas digitais, e até dezembro deverá haver 817 varas nesse formato - 40% de toda a justiça paulista. Segundo o juiz, a celeridade conferida ao judiciário paulista pelo peticionamento eletrônico mudou as rotinas do TJ. “Os processos tramitam mais rapidamente graças à certificação digital. Processos que levavam cerca de três meses hoje em dia findam seus ciclos em questão de dias. Com a certificação digital o processo é rápido, dando fim ao que chamamos de atos mortos do processo, como o translado das peças entre os tribunais”, enfatiza.

A certificação digital também pode auxiliar no suporte a políticas públicas de apoio ao empreendedorismo. O assessor da Subsecretaria de Micro e Pequena Empresa da Junta Comercial de São Paulo – Jucesp, André Moulin, mostrou que o uso da tecnologia ICP-Brasil pode reduzir a burocracia e diminuir os custos no processo de abertura e fechamento de empresas. “Com a certificação, está demonstrado que o processo será muito mais ágil para o empreendedor”, afirmou.

 
Fonte: ITI

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