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A Pronova, presente no mercado de Segurança da Informação no Brasil, apresenta as melhores soluções em certificação digital. Destacando-se pela qualidade de seus produtos, oferece as melhores opções para que sua integridade intelectual esteja protegida.
A Pronova é uma Autoridade de Registro vinculada à AC SERPRO e Receita Federal do Brasil.
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Com o objetivo
de trazer mais segurança ao Sistema de Restrições Judiciais de Veículos
Automotores (Renajud), a partir desta semana o acesso ao sistema só poderá ser
feito com o uso de certificação digital no padrão ICP-Brasil. A mudança segue
determinação da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e
Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em acordo com o
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Serviço Federal de
Processamento de Dados (Serpro), parceiros do CNJ no projeto.
A mudança no acesso e na forma de realização
de operações no sistema Renajud foi comunicada aos tribunais interligados no
início de março, por meio do Ofício-Circular n. 106 da Secretaria-Geral do CNJ.
O ofício solicitava que os tribunais providenciassem, o mais brevemente
possível, a certificação digital dos usuários já cadastrados e dos que vierem a
ser autorizados a usar o sistema.
Tribunais que
não providenciaram os certificados digitais de seus servidores até o último dia
31 de março deverão seguir, em caráter emergencial e temporário, as instruções
previstas no Ofício-Circular n. 141, da Secretaria-Geral do CNJ.
As instruções,
elaboradas pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Marivaldo Dantas de Araújo,
preveem a criação de um grupo dos servidores que já possuam certificação e que
sejam cadastrados no Renajud para receber as ordens de utilização expedidas
pelos magistrados do Tribunal e dar cumprimento às ordens no sistema.
O Renajud é
uma ferramenta eletrônica que interliga o Judiciário e o Denatran e possibilita
que os juízes determinem o bloqueio, de forma eletrônica, de veículos de
pessoas envolvidas em questões judiciais. O sistema agiliza o cumprimento de
ordens judiciais, reduzindo o tempo gasto com burocracias e possibilitando a
efetivação das ordens em tempo real.
Fonte: OAB Digital RJ
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