quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Plenário cassa liminar e Justiça de Pernambuco terá de usar PJe

O processo judicial eletrônico (PJe), desenvolvido pelo CNJ em parceria com outros órgãos da Justiça, vem sendo utilizado em 37 tribunais e seções judiciárias. O sistema está em fase de homologação em sete tribunais, no CNJ e no Conselho da Justiça Federal (CJF). Em outras quatro Cortes, a ferramenta está em fase de testes.

A ferramenta eletrônica tornou-se obrigatória, no último mês, para todos aqueles que precisam dar entrada em processos no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), eliminando-se a possibilidade de utilizar petições em papel.

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