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A Pronova, presente no mercado de Segurança da Informação no Brasil, apresenta as melhores soluções em certificação digital. Destacando-se pela qualidade de seus produtos, oferece as melhores opções para que sua integridade intelectual esteja protegida.
A Pronova é uma Autoridade de Registro vinculada à AC SERPRO e Receita Federal do Brasil.
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Este serviço possibilita ao contribuinte certificado entregar suas declarações à RFB, via Receitanet, com aposição de assinatura digital. As pessoas físicas possuidoras de certificado digital podem entregar algumas de suas declarações de IRPF, Dirf e DITR , utilizando certificado digital de pessoa física, emitido para o seu número de inscrição no CPF. As pessoas jurídicas possuidoras de certificado digital podem entregar também, por exemplo, suas declarações de Simples, DIPJ e DITR a partir do exercício 2005, bem como do CNPJ e DCTF Semestral ; e as pessoas jurídicas sujeitas a apresentação de DCTF Mensal devem transmiti-la, obrigatoriamente, com a aposição de assinatura digital, utilizando certificado digital de pessoa jurídica, emitido para o número de inscrição da empresa no CNPJ, ou certificado digital de pessoa física, emitido para o número de inscrição no CPF do responsável pela empresa perante a RFB.
Ao utilizar este serviço, o contribuinte poderá transmitir suas declarações, através do Programa Receitanet, assinando-as digitalmente com seu certificado, ou, se pessoa jurídica, também com o certificado digital de seu responsável perante RFB. Existe ainda a possibilidade da transmissão ser efetuada por procurador previamente cadastrado, pelo próprio contribuinte, através de outra opção do e-CAC: a 'Procuração Eletrônica'.
A versão disponível do Receitanet permite a entrega assinada obrigatória ou facultativa, conforme o caso - de diversas declarações e demonstrativos.
Fonte: Receita Federal
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