Os contribuintes devem ficar atentos para os compromissos agendados para quinta-feira, 30, último dia do mês de junho.
Um deles é a entrega da DIPJ 2011 (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica), que, este ano, traz algumas mudanças importantes, como a inclusão de novas fichas, de novas linhas em fichas já existentes e a criação de quatro linhas novas em todas as fichas do Lucro Real.
A DIPJ deve ser transmitida pelas pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas e as que passaram por processo de extinção, cisão, fusão ou incorporação.
A multa para quem não cumprir a obrigação é de 2% ao mês-calendário ou fração sobre o montante do imposto informado. O valor mínimo correspondente a R$ 500,00.
Mas as multas poderão ser reduzidas a 50%, quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício, e a 75% se houver apresentação da declaração no prazo fixado em intimação.
As empresas devem transmitir também a FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição) e a ECD (Escrituração Contábil Digital). Nos dois casos estão obrigadas as pessoas jurídicas enquadradas no regime de tributação baseado no Lucro Real. A multa pela não entrega dos arquivos é de R$ 5 mil por mês-calendário.
A Receita Federal informa que,como a versão do programa da FCONT para o ano-calendário 2010 ainda não está disponível, as empresas só devem utilizar a versão atual para efetuar retificações relativas à base 2009.
Na quinta-feira, 30, vence também o prazo para o recolhimento das contribuições para o PIS/Cofins e para a CSLL, pelas pessoas jurídicas que efetuaram retenções sobre pagamentos a outras pessoas jurídicas por serviços prestados entre 1º e 15 de junho.
Por fim,termina na quinta-feira o prazo para consolidação das dívidas pelos contribuintes que aderiram ao parcelamento previsto pela Lei 11.941, também chamada de Refis da Crise.
Fonte: TI Inside
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