quarta-feira, 8 de abril de 2015

Empresas devem utilizar certificado digital para emitir seguro-desemprego

Sistema Empregador Web já está em Operação e é necessário Certificado Digital e-CNPJ para acesso.

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Agora, todos os empregadores deverão informar o Ministério do Trabalho e Emprego da dispensa do trabalhador para fins de recebimento do benefício Seguro-Desemprego pelo sistema EmpregadorWeb, disponibilizado pelo portal Mais Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego. E para utilização do sistema é necessário que a empresa possua certificado digital e-CNPJ. O certificado digital garante a segurança, autenticidade e a integridade nas transações eletrônicas.

A medida é uma determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Com a nova regra, quem possui o certificado terá acesso total às funcionalidades disponíveis do sistema e poderá executar todos os procedimentos por meio do aplicativo. Além disso, o e-CNPJ ainda assegura a confiabilidade das informações prestadas pela empresa e garante a redução de gastos com a aquisição de formulários impressos.

A utilização do Sistema possibilita às empresas mais objetividade, segurança e agilidade no processo, como, por exemplo, o envio de informações em lote, utilizando arquivo gerado pelo sistema de folha de pagamento; a eliminação dos requerimentos adquiridos em papelarias, visto que o mesmo pode ser impresso em papel comum; agilidade no processo de prestação de informações; redução de gastos com aquisição de formulários pré-impressos; garantia na autenticidade da informação prestada; além de possibilitar a designação de um representante procurador, que represente o empregador nas ações relativas ao cadastro de requerimento do Seguro-Desemprego.

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