A
Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria Comércio Exterior e
Serviços – MDIC e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da
Fazenda, firmaram Memorando de Entendimento com o governo da Argentina sobre o
uso dos Certificados de Origem Digitais – CODs entre os países. A medida foi
publicada no Diário Oficial da União.
O
memorando destaca que os CODs serão assinados digitalmente de acordo com as
respectivas legislações dos dois países, mediante o uso do certificado digital,
que no Brasil são emitidos sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira –
ICP-Brasil.
O
objetivo do Memorando é estabelecer que os sistemas de recepção e validação do
COD desenvolvidos por ambos os países utilizarão o Sistema Informático de
Certificação de Origem Digital – SCOD, da Associação Latino-americana de
Integração – ALADI, como repositório dos certificados digitais dos funcionários
designados para assinar digitalmente os CODs em nome das entidades emissoras.
*Fonte: ITI - Informativo
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