PIAUÍ ADOTA CERTIFICAÇÃO ICP-BRASIL PARA ABERTURA E O LICENCIAMENTO DE EMPRESAS

O estado do Piauí inova seus procedimentos para que a formalização de empreendimentos seja cada vez mais célere e desburocratizada. Para isso, lança mão da tecnologia da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP-Brasil por meio de uma única entrada de dados e de documentos no portal Piauí Digital.

A Junta Comercial (Jucepi), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semar) e a Vigilância Sanitária Estadual (Divisa), órgãos responsáveis pelo licenciamento de empresas no estado realizaram integração para concessão de licenças de funcionamento, o que propicia ao empresário local regularizar a situação ambiental e sanitária de seu estabelecimento.

Segundo a presidente da Jucepi Maria Alzenir Porto da Costa, a integração incentiva a formalização de empresas de acordo com as diretrizes da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

“Desde o lançamento do Piauí Digital temos avançado nessa integração com os órgãos, beneficiando o empresariado com a redução de procedimentos, prazos e burocracias que atrasam o início da atividade empresarial”, explica. 39 municípios piauienses adotaram o novo modelo e já emitem o Alvará Provisório de Funcionamento e alvarás Sanitário e Ambiental.

O empreendedor pode solicitar eletronicamente os documentos necessários para a empresa funcionar tais como o Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire), o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a Inscrição Estadual, a Inscrição Municipal e o Alvará Provisório de Funcionamento. Há duas formas de iniciar os processos, a saber, impressa e digital. Na modalidade impressa, os documentos devem ser protocolados em unidade de atendimento da Junta Comercial na capital ou no interior. No protocolo, o processo é conferido, escaneado e enviado para a análise. Pela internet, o empreendedor acompanha e recebe o documento chancelado eletronicamente.

Já na modalidade digital o protocolo é realizado pelo usuário na internet. Para isso, o processo deve ser assinado digitalmente por meio de certificado digital ICP-Brasil, o que dispensa a impressão e protocolo de documentos físicos.

Fonte: ITI

A menos de duas semanas do fim do prazo, Receita só recebeu 32% das declarações de IR de empresas

O prazo começou no dia 2 de maio e termina às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de junho de 2011.

Por: Daniel Lima

A Receita Federal recebeu até agora 372.928 declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2011, conhecida também como Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas. O número representa pouco mais de 32% do total esperado este ano (1,138 milhões).

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a entregar o documento, exceto as que fazem parte do Simples Nacional e as empresas inativas, que já entregaram a declaração. Para a transmissão, é obrigatória a assinatura digital do documento, mediante a utilização de certificado digital válido.

As declarações devem ser geradas por meio de programa de computador disponível na página da Receita na internet. O prazo começou no dia 2 de maio e termina às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de junho de 2011.

“Normalmente, as pessoas jurídicas deixam para os últimos dias. Mas cabe o alerta de que faltam agora apenas duas semanas e até agora a Receita Federal recebeu pouco mais de 32% das declarações”, alertou Adir.

A entrega fora do prazo ou a declaração com incorreções ou omissões acarreta multa de 2% ao mês incidente sobre o valor do imposto, sendo que o mínimo não poderá ser inferior a R$ 500.

Fonte: Agência Brasil.

Empresas optantes do lucro presumido terão que utilizar certificado digital

A Receita Federal do Brasil informa que o Diário Oficial da União de amanhã (22/10) trará a publicação da Instrução Normativa nº 969, que obriga a partir do próximo ano, todas as empresas (Lucro Real, Presumido e Arbitrado) à apresentação de declarações com a utilização de certificado digital. A novidade é para os optantes do Lucro Presumido, que representam um universo de 1,4 milhões de contribuintes.

Atualmente, as empresas tributadas com base no Lucro Real ou Arbitrado já tem a obrigatoriedade de transmissão de declarações para a RFB com a utilização de certificação digital.

A Receita alerta que a medida valerá a partir de 2010, mas se aplicará às declarações de qualquer exercício, não somente das referentes aos períodos de apuração de 2010.

Assessoria de Comunicação Social - Ascom

Fonte: Receita Federal do Brasil