CAU-BA oferece Certificação ICP-Brasil para a carteira profissional de associados

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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU/BA) inovou ao oferecer aos seus associados recursos modernos para a carteira profissional. Composta por chip para armazenamento de informações, além de itens de segurança, a nova identidade é produzida em policarbonato e estará áta a  receber o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O CAU/BA oferecerá gratuitamente um certificado digital de atributo para os portadores da nova carteira.

Com a identidade digital os arquitetos e urbanistas terão mais agilidade e segurança no acesso ao Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU). No momento, o CAU nacional está em busca de parceiros que possibilitem a obtenção agilizada da certificação digital.

O registro antigo dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo ainda será aceito até 31 de dezembro de 2014. Os dois números ficarão atrelados ao SICCAU e isentará os portadores de problemas em obras e cartões de visitas. Até o momento, mais de 40 mil arquitetos e urbanistas receberam sua nova identidade, que possui validade em todo o território nacional.

Certificado de atributo

Este modelo de certificado tem validade jurídica quando assinado com um certificado digital da ICP-Brasil de propriedade da entidade que conceda determinado título de qualificação (atributo). Por exemplo, uma entidade de classe é autônoma para declarar quem de fato está autorizado a atuar como profissional no País.

Em posse de seus certificados digitais ICP-Brasil e fazendo uso da autonomia a elas conferidas por lei, as entdades de classe declararão eletronicamente se determinada pessoa possui ou não aquele atributo. Assim, essas entidades responsabilizam-se pela emissão, data de validade e quais efeitos legais o atributo concederá ao proprietário desta identidade eletrônica.

Fonte: ITI

Amazonas testa nota fiscal eletrônica para consumidor

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A Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz) começou a fase de testes para implantar a nota fiscal eletrônica para os consumidores. O novo modelo reduz os custos para as empresas, aumenta o controle fiscal e vai dar ao consumidor a possibilidade de visualizar a compra em aparelhos smartphones e tablets, além do acompanhamento das despesas anuais pela internet.

O projeto piloto conta com a participação de sete empresas, entre redes de supermercado, lojas de eletrodomésticos, material de construção e farmácias. A iniciativa é pioneira no país e foi acertada durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em 2011 em Manaus. Além do Amazonas, Acre, Mato Grosso, Sergipe, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul estão em processo de digitalização da nota fiscal. A previsão é que a mudança seja concluída em um prazo de dois anos.

De acordo com o líder estadual do projeto pela Sefaz Amazonas, Luiz Dias, as lojas escolhidas testaram o ambiente virtual de transações e agora começam a fazer as primeiras operações com o público. No segundo semestre, outros empreendimentos serão convidados a participar da experiência. Com a modernização, o fisco estadual desburocratiza o processo e barateia os custos para as empresas. Atualmente, a impressão do cupom fiscal só pode ser feita em máquinas específicas, dotadas de ferramentas de segurança, e com autorização prévia da Sefaz. O equipamento tem um custo médio de cerca de R$ 3 mil e exige gastos mensais com manutenção em torno de R$ 600.

“É uma tendência natural essa evolução porque esse novo sistema traz muitos benefícios tanto para os contribuintes quanto para as empresas”, comenta o encarregado fiscal da Casa das Correias, Adebeel Alves. A empresa participa do projeto piloto e já adaptou seu sistema interno para trabalhar em conexão com a Sefaz. Os testes com a nota fiscal para os consumidores estão sendo feitas em um dos caixas de atendimento da loja.

Outra vantagem para os comerciantes é a redução das despesas com papel, o que também é uma medida ecológica. “Para o fisco, os controles são fortalecidos de forma que a gente recebe as informações online, o que permite ampliar os estudos tributários. Há vantagens ecológicas com a redução drástica na emissão de papel. Se antes essas impressões ocupavam muitas salas, pois era necessário o armazenamento por um prazo de cinco anos, com o documento totalmente digital, isso não é mais necessário”, acrescenta o líder do projeto Sefaz Amazonas.

Para as empresas, a modernização abre caminho para inovações futuras como o registro das compras no CPF do consumidor e envio detalhado para o email do cliente. “A nota vai durar muito mais tempo, mesmo que o cliente perca o papel impresso. O intuito é que daqui para frente o cliente possa trabalhar com o seu CPF e, através dele, consultar as notas de compra das suas mercadorias durante o ano”, pontuou o gerente de T.I da Casa das Correias, Edmilson Filho.

Com o novo modelo de nota fiscal eletrônica, as transações comerciais são registradas automaticamente no sistema do fisco amazonense e o consumidor deixa de receber o cupom fiscal em troca de uma nota resumida de compras dotada de um código de barras bidimensional (QR code), cujas informações podem ser lidas em aparelhos celulares, e um código de acesso para consulta no site da Sefaz.

A validade jurídica está no processo digital, reforça o líder do projeto no Amazonas. “É sempre uma opção do consumidor, receber o papel. Mas o papel deixa de ser a peça mais importante. As informações na nota serão resumidas e o consumidor terá a possibilidade de recebê-las por email, SMS. Com o smartphone, ele faz leitura do QR code e visualiza a nota diretamente no site da Sefaz. Isso é uma garantia de que aquele tributo foi recolhido”, completou Dias.

            Fonte: Convergência Digital