Primeiro processo totalmente eletrônico é distribuído no 2º grau paranaense

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A data de hoje (4/12) é um marco no Judiciário paranaense. Às 15h foi distribuído, pelo 1º vice-presidente, desembargador Onésimo Mendonça de Anunciação, o primeiro processo totalmente eletrônico à 12ª Câmara Cível.

Antes de realizar a distribuição histórica, o desembargador Onésimo Mendonça de Anunciação, destacou o empenho de todos os funcionários envolvidos na implantação e viabilização dos processos virtuais. “Parabéns à equipe, pelo esforço e dedicação. O TJ conseguiu esse feito porque conta com funcionários dedicados e competentes”, afirmou.

O primeiro processo totalmente eletrônico distribuído no segundo grau de jurisdição envolve direito de família e tramitou durante 182 dias no primeiro grau, sendo despachado pelo magistrado singular na tarde de ontem para que fosse remetido ao TJPR. O recebimento do Tribunal de Justiça foi imediato, assim como o envio ao desembargador relator logo após a distribuição.

O primeiro processo virtual foi distribuído à relatora sorteada, desembargadora Joeci Machado Camargo. Ainda hoje, outros 11 processos inteiramente eletrônicos serão distribuídos para a 11ª e 12ª Câmaras Cíveis. O projeto piloto do Projudi em 2º grau, inicialmente, está sendo implantado apenas nessas duas Câmaras Cíveis e, nesta primeira fase, não será utilizado para medidas urgentes como agravos de instrumento e mandados de segurança.

Também presentes ao ato de distribuição o juiz auxiliar da 1ª vice-presidência Luiz Cezar Nicolau, o diretor do Departamento Judiciário José Luiz Macedo, a diretora do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), Maria Inês Levis Costa, o analista de sistema, coordenador do Projudi em 2º grau de jurisdição, Fábio Bruch, entre outros servidores.

Fonte: Internet Legal

TJSP torna petição eletrônica obrigatória; STJ estuda medida

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A partir desta segunda-feira (3), todas as ações destinadas às 45 varas cíveis centrais do Fórum João Mendes Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), somente poderão ser distribuídas por peticionamento eletrônico. A medida, que é mais um passo na revolução digital por que passa o Judiciário brasileiro, torna indispensável a aquisição de certificado digital padrão ICP-Brasil pelos advogados

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), que iniciou o peticionamento eletrônico em 2007, ainda é possível a apresentação do documento tanto em papel quanto na forma digital, também com o uso do certificado digital. O coordenador do Protocolo de Petições, Antonio Augusto Gentil Santos de Souza, sugere que os advogados paulistas que aderirem ao certificado digital aproveitem a oportunidade para utilizar o sistema de petições eletrônicas do STJ. “São sistemas idênticos, no mesmo padrão”, revela.

Do total de petições recebidas pelo STJ (cerca de 45 mil por mês), apenas 25% chegam por meio digital – volume que ainda está aquém do desejado. Para o coordenador do Protocolo de Petições, é fundamental que haja engajamento por parte dos advogados para que o projeto tenha sucesso.

“O custo de adquirir um certificado é imediato, mas o ganho é permanente. O peticionamento eletrônico evita o deslocamento físico ao tribunal. Além disso, não há risco de ocorrer extravio, com o atraso na entrega da petição – por exemplo, por deficiência do serviço dos Correios. Também há ganho de tempo na tramitação, porque a petição não precisa ser digitalizada e validada antes do processamento. Sem falar na própria questão da sustentabilidade”, afirma o coordenador.

Fonte: Internet Legal