Certificado ICP-Brasil moderniza Junta Comercial Paulista

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            A Pronova é uma Autoridade de Registro vinculada à AC SERPRO e Receita Federal do Brasil.

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do estado (SDECT), passa a utilizar uma nova ferramenta para validação de acesso, via certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), ao sistema eletrônico de cadastramento e geração de formulários - Cadastro Web. Segundo a assessoria de imprensa da SDECT, o uso do certificado digital ICP-Brasil faz parte do projeto de modernização da Jucesp que pretende, além de aumentar a segurança do registro empresarial, garantindo autenticidade e validade jurídica às informações prestadas pelo usuário, estabelecer um processo único de abertura e encerramento de empresas pela internet.

            Com o novo aplicativo, o login no sistema eletrônico de cadastro e geração de formulários ficou mais simples e rápido, facilitando o acesso do internauta, que não precisa mais esperar a instalação do cliente de certificação do SDK (Software Development Kit) no seu computador. A implantação da obrigatoriedade no uso de certificados digitais tem sido gradual para evitar eventuais problemas de adaptação ao usuário. A Jucesp disponibiliza uma equipe técnica para orientar o usuário de forma on-line, por meio de atendimento on-line na página da Junta - www.jucesp.sp.gov.br. No período entre março e novembro de 2012, foram feitos mais de 1,5 milhão de acessos via certificado digital ICP-Brasil no Cadastro Web.


Memória

            Em 2012, a Junta Comercial do Estado de São (Jucesp) passou a exigir o uso de certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), por parte das sociedades anônimas do Estado de São Paulo para a realização de atos de registro relativos a empresas no modelo de sociedade por ações, mais conhecidas como Sociedades Anônimas (S.A.).

            A  modernização do Cadastro Web, segundo a Jucesp, foi paulatina. Em março, o sistema eletrônico já contava com a opção de acesso via certificado digital ICP-Brasil, o que configurava uma opção de acesso ao usuário, que ainda tinha à disposição o formulário de validação com login e senha. A partir de 28 de maio, quando o uso do certificado digital passou a ser obrigatório, os cadastros efetuados anteriormente via login podiam ser acessados apenas para consulta.

            Fonte: ITI

Prepare-se desde já para essa modernização

A Justiça brasileira está entrando para o mundo moderno, o da tecnologia. Os papéis importantes, cada vez mais difíceis de serem armazenados, estão sendo substituídos por arquivos eletrônicos autenticados com Certificação Digital.

Com isso, atos processuais que levaria semanas de trabalho do advogado são realizados em minutos, e com a mesma validade jurídica. Há uma tendência evidente no sentido de que os órgãos do Poder Judiciário ampliem rapidamente as práticas processuais para o uso da Certificação Digital, oferecendo agilidade nos processos e grande comodidade aos advogados.

Os advogados, considerados efetivos formadores de opinião, precisam adquirir relação de confiança com o documento eletrônico, estimulando seus clientes a realizarem negócios à distância com o uso da assinatura digital, que agrega ao documento eletrônico integridade (controle sobre eventuais alterações que o documento venha a sofrer, depois de assinado) e autenticidade (conhecimento da autoria de um documento).

O Certificado Digital oferece uma série de vantagens e facilidades para os advogados:

• Identificação do advogado perante os órgãos jurídicos, como inscritos na Ordem;
• Possibilita a prática em meio eletrônico;
• Concessão e restrição de acesso: garantia de impedimento que pessoas não autorizadas possam acessar transações e serviços;
• Atuação nos tribunais, fóruns e varas que já têm processo eletrônico, sem a necessidade de sair do escritório;
• Redução de custos operacionais;
• Ganho de dinamismo, comodidade e agilidade no dia-a-dia;
•  Horário de peticionamento não condicionado ao horário do Fórum – 24hs.

 

Uso profissional	Uso pessoal
CNJ, TST e STF: consulta e peticionamento eletrônico;	Enviar declaração de Imposto via Internet;
Justiça do trabalho: peticionamento, acompanhamento e visualização de processos eletrônicos;	Recuperar informações sobre histórico de Declarações entregues;
Justiça Federal: ajuizamento, acompanhamento e peticionamento de processos eletrônicos, que podem ser quaisquer ações cíveis, exceto execuções fiscais; interposições de recursos e visualização de processos eletrônicos;	Assinar contratos digitais
	Consultar situação fiscal e cadastral na Receita Federal do Brasil.
	Resolver pendências com a Receita Federal.
	Gerar procurações eletrônicas.
	Obtenção online de Certidões e uma gama de serviços da Receita Federal do Brasil.