Pronova Soluções Inteligentes

Palestra Sobre Certificação Digital ICP-Brasil

2011-09-29T13:55:00.004-03:00

Empreendedores, venham saber mais sobre Certificação Digital ICP-Brasil

A Pronova Soluções Inteligentes e o Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis (Sicomércio Petrópolis) irão realizar uma palestra sobre Certificação Digital ICP-Brasil no dia 30/09/2011 as 10 horas, no seguinte endereço:

- Rua Irmãos D'Ângelo 48 cobertura 5 e 6, Centro - Petrópolis RJ

A palestra contará com a presença de Mauricio Girão Plata (Sócio e Diretor de TI da Pronova).

Serão abordados os seguintes temas:

- ICP-Brasil

- Certificados Digitais

- Aplicações e Serviços

- Dispositivos Criptográficos

Os interessados deverão manter contato com Rose, através do telefone (24) 2237-0806.

Alerta para prazo de entrega da DCTF

2011-07-21T14:22:00.002-03:00

Alerta para prazo de entrega da DCTF!

Você precisa de Certificado Digital para envio da Declaração. Não perca tempo! Fale agora mesmo com a Pronova!

Telefones:

Rio de Janeiro: (21) 2491-3688

São Paulo: (11) 3151-5450

Itaipava (RJ): (24) 2222-2230

Receita alerta para prazo de entrega da DCTF mensal

A apresentação da DCTF exige certificado digital válido.

As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, estão obrigadas a apresentar, de forma centralizada, pela matriz, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) até hoje (21).

Consórcios que realizam negócios jurídicos em nome próprio, inclusive na contratação de pessoas jurídicas e físicas, com ou sem vínculo empregatício também estão obrigados a entregar a DCTF, bem como as autarquias e fundações instituídas e mantidas pela administração pública e os órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que constituam unidades gestoras de orçamento.

A DCTF deverá ser elaborada mediante a utilização de programas geradores de declaração, disponíveis no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br. A transmissão do documento deve feita por meio do programa Receitanet, também disponível na página da Receita. A apresentação da DCTF exige certificado digital válido.

As pessoas jurídicas que não apresentarem a DCTF no prazo estarão sujeitas a uma multa mínima de R$ 200, tratando-se de inativas, e de R$ 500 nos demais casos.

Fontes: Receita Federal e Sindifisco Nacional

McAfee aposta em selo de segurança para e-commerce

2011-07-11T16:23:00.000-03:00

A McAfee anunciou ao mercado brasileiro a nova plataforma McAfee SECURE. Desenvolvida especificamente para o segmento de e-commerce, a tecnologia permite proteger e atestar a qualidade de segurança dos sites destinados a esse mercado.

Segundo levantamento da empresa de consultoria TNS, 70% dos internautas só concluem uma compra se o site apresentar alguma credibilidade e certificação de segurança, ou seja, esse é o índice de compras não realizadas por falta de confiança. Dados da McAfee apontam também que os sites que adotam medidas de proteção como o McAfee SECURE aumentam o volume de vendas em até 12%.

Ao contratar o serviço McAfee SECURE, o site é verificado e atestado diariamente. Após o procedimento, o portal está qualificado para exibir o selo de segurança. O McAfee Secure, por meio da tecnologia Global Threat Intelligence, que coleta informações globais sobre ameaças em tempo real, realiza varreduras diárias em busca de uma possível vulnerabilidade.

Com os testes periódicos para manter a segurança do portal, o selo de segurança contribui para as vendas on-line, que, em média, podem crescer até 12%. Outro benefício da solução é a obtenção da certificação PCI (Payment Card Industry) – norma criada pelas operadoras de cartões de crédito, cujo objetivo é reduzir o risco operacional envolvendo transações com cartões de crédito. A solução McAfee auxilia o portal a estar em conformidade com os requerimentos do PCI.

A D-SaaS (Distribuidora SaaS) - empresa especializada na distribuição de softwares como serviço – é a parceira da McAfee na comercialização da solução McAfee SECURE, oferece equipe especializada e suporte técnico para implementação e gestão da solução McAfee SECURE. "A solução ofertada pela McAfee atende de forma eficaz e abrangente à demanda do segmento de e-commerce", informa Marcos Chiavone, diretor da D-SaaS.

Fonte: Decision Report

Pronova Sorteará um Token USB ProToken Pro

2011-07-08T16:28:00.003-03:00

Quem vai fazer e-CNPJ ou e-CPF precisa de Token USB.

Participe de nosso Sorteio e concorra a um Token USB modelo ProToken Pro 32K

Data e Hora do Sorteio: 15/07/2011 as 18:00

AR PRONOVA sorteará um Leitor ROCKEY200

2011-07-06T12:26:00.002-03:00

Quem tem Cartão Inteligente e-CNPJ A3 ou e-CPF A3 precisa ter um Leitor.

Participe de nosso Sorteio e concorra a um Leitor modelo ROCKEY200

Data e Hora do Sorteio: 19:30 08/07/2011

URL: http://bit.ly/ngFX2Y

Apenas 52 mil advogados têm certificação digital, diz presidente do TST

2011-07-05T14:27:00.000-03:00

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, alertou nesta quinta-feira (30/6) para o 'baixo índice atual de certificação digital dos advogados'.

De acordo com O ministro, apenas 52 mil dos 250 mil advogados militantes escritos na OAB dispõe da certificação, desses, 30% se concentram no Paraná. 'Portanto, apenas um quinto dos advogados que dela vão depender, muito em breve, contam hoje com certificação digital', destacou o presidente do TST durante o 11º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT da 15ª Região, em Campinas (SP).

A certificação digital é uma tecnologia de identificação que permite realizar transações eletrônicas com garantia de integridade, autenticidade e confidencialidade, e é necessária para atuação do advogado no processo eletrônico. 'É urgente, pois, que se intensifiquem os esforços para obtenção de certificação digital dos advogados', ressaltou o ministro Dalazen, ao alertar para o risco de que o pouco interesse pela certificação possa 'se constituir em um grave problema na implantação do PJE [Processo Judicial Eletrônico], e não apenas na Justiça do Trabalho.'

Para o ministro, a implantação de um processo eletrônico na Justiça do Trabalho tem sido marcada por altos e baixos, com adversidades alheias à vontade da instituição. Exatamente por isso a Justiça do Trabalho vem há algum tempo adotando, em sintonia do Conselho Nacional de Justiça, o modelo do PJE, desenvolvido pela Justiça Federal da 5ª Região (Pernambuco).

O ministro revelou o que o TST, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e os TRTs promovem um verdadeiro mutirão para adaptar o PJE às funcionalidades do processo trabalhistas em fase de conhecimento. 'O cronograma elaborado, seguido à risca até aqui, prevê a implantação do PJE, fase de conhecimento, 1º grau, em Vara do Trabalho-Piloto impreterivelmente até o dia 5 de dezembro de 2011', afirmou ele. A expectativa é desenvolver também o PJE para o processo em segundo grau.

'Integra ainda o nosso plano de gestão a continuidade do desenvolvimento do PJE também para a fase de execução, com um objeto mínimo e simplificado, a fim de que a implantação possa ser factível no médio prazo', afirmou o presidente. Para a adaptação do processo eletrônico, o TST, com a cooperação dos TRTs, conta com uma equipe trabalhando de forma exclusiva. Além de um comitê gestor do PJE, integrado, inclusive, de advogado e membro do Ministério Público do Trabalho (MPT). Com Informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Fonte: Conjur

Conectividade Social ICP

2011-07-01T14:42:00.002-03:00

O Conectividade Social ICP é a evolução do Canal Conectividade Social já utilizado anteriormente nos processos relacionados do FGTS e outros produtos sociais. A diferença é que com a Conectividade Social ICP, o acesso ao canal é totalmente online eliminando a necessidade de instalação de softwares para transmissão de arquivos de FGTS, por exemplo.

Ou seja, a Conectividade Social ICP é um Canal Eletrônico de Relacionamento desenvolvido pela CAIXA e disponibilizado gratuitamente às empresas. É utilizado para a transmissão, via internet e no ambiente da própria empresa, dos arquivos gerados pelo programa SEFIP - Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, sem a necessidade de encaminhamento dos disquetes ao banco quando do recolhimento de FGTS e/ou prestação de Informações à Previdência.

Este novo Canal Eletrônico de Relacionamento também permite acesso às informações do FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa, assim como a realização de outras transações relacionadas à transferência de benefícios à sociedade. Alterações cadastrais e comunicações de afastamento do empregado, também serão feitos via internet.

Para ter acesso ao novo Canal Eletrônico de Relacionamento é necessário ter um Certificado Digital emitido de acordo com as regras da ICP-Brasil, estabelecidas pela Medida Provisória 2.200/2001, por uma Autoridade de Registro, como é o caso da AR Pronova. Este Certificado serve também para inúmeras aplicações no âmbito Federal, Estadual e Municipal, assim como permite que empresas e pessoas físicas assinem contratos eletrônicos via internet com validade jurídica. Este novo processo gera ganhos a todos, com a eliminação do uso de papel e locomoção, assim como ao meio ambiente.

Benefícios

Maior segurança e possibilidade de acesso ao sistema da Caixa via Internet, eliminando processos morosos, onde era preciso instalar vários programas e fazer contínuas atualizações para conseguir repassar as informações para a Caixa.

Quem precisa?

Todas as empresas e pessoas físicas que fazem depósitos mensais para seus funcionários no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Autoridade de Registro Pronova

A Autoridade de Registro Pronova é uma empresa credenciada a Autoridade Certificadora Serpro RFB (Receita federal do Brasil) no âmbito da ICP-Brasil que apta a atender todas as demandas de emissão de certificados digitais para acesso ao Conectividade Social ICP da Caixa.

Mantenha contato conosco para conhecer nossos preços e serviços diferenciados.

Agenda de obrigações dos contribuintes está repleta no último dia de junho

2011-06-30T10:24:00.002-03:00

Os contribuintes devem ficar atentos para os compromissos agendados para quinta-feira, 30, último dia do mês de junho.

Um deles é a entrega da DIPJ 2011 (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica), que, este ano, traz algumas mudanças importantes, como a inclusão de novas fichas, de novas linhas em fichas já existentes e a criação de quatro linhas novas em todas as fichas do Lucro Real.

A DIPJ deve ser transmitida pelas pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas e as que passaram por processo de extinção, cisão, fusão ou incorporação.

A multa para quem não cumprir a obrigação é de 2% ao mês-calendário ou fração sobre o montante do imposto informado. O valor mínimo correspondente a R$ 500,00.

Mas as multas poderão ser reduzidas a 50%, quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício, e a 75% se houver apresentação da declaração no prazo fixado em intimação.

As empresas devem transmitir também a FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição) e a ECD (Escrituração Contábil Digital). Nos dois casos estão obrigadas as pessoas jurídicas enquadradas no regime de tributação baseado no Lucro Real. A multa pela não entrega dos arquivos é de R$ 5 mil por mês-calendário.

A Receita Federal informa que,como a versão do programa da FCONT para o ano-calendário 2010 ainda não está disponível, as empresas só devem utilizar a versão atual para efetuar retificações relativas à base 2009.

Na quinta-feira, 30, vence também o prazo para o recolhimento das contribuições para o PIS/Cofins e para a CSLL, pelas pessoas jurídicas que efetuaram retenções sobre pagamentos a outras pessoas jurídicas por serviços prestados entre 1º e 15 de junho.

Por fim,termina na quinta-feira o prazo para consolidação das dívidas pelos contribuintes que aderiram ao parcelamento previsto pela Lei 11.941, também chamada de Refis da Crise.

Fonte: TI Inside

Termina amanhã o prazo para entrega de DIPJ

2011-06-29T13:21:00.001-03:00

O Leão recebeu 61.400 declarações do Paraná até segunda-feira; todas as pessoas jurídicas têm que prestar contas

O prazo para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) 2011 termina amanhã, às 23h59. As empresas deverão enviar à Receita Federal as informações correspondentes ao ano-calendário 2010. Até segunda-feira o Paraná entregou 61.400 declarações ao Fisco e o Brasil 796.300.

A delegacia da Receita Federal em Londrina, que compreende 63 municípios, tem cerca de 8 mil empresas ativas que deverão transmitir a declaração, sendo aproximadamente 2,5 mil só de Londrina.

Segundo o delegado-adjunto da Receita em Londrina, David de Oliveira, todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a declarar - registradas ou não e de quaisquer fins -, com exceção de órgãos da administração pública e as empresas enquadradas no Simples Nacional. A obrigatoriedade abrange, inclusive, filiais, sucursais ou representações, no País, das pessoas jurídicas com sede no exterior, sujeitas ou não ao pagamento do imposto de renda.

Estão inclusas, também, sociedades em conta de participação, administradoras de consórcios para aquisição de bens, instituições imunes e isentas, sociedades cooperativas, empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, e o representante comercial que exerce atividades por conta própria.

A multa para quem perder o prazo é de 2%, a cada mês ou fração de atraso, sobre valor do imposto devido, podendo chegar a até 20%, segundo Oliveira. A multa mínima é de R$ 500. De acordo com ele, é possível fazer a retificação se após a entrega da declaração, a pessoa jurídica constatar que houve falhas ou incorreções nos dados fornecidos. Neste caso, será aplicada multa de R$ 20 para cada grupo de dez informações omitidas ou incorretas.

O delegado-adjunto reitera que a declaração tem de ser apresentada mesmo depois do prazo porque a pendência acarreta problemas à pessoa jurídica, como impedimento de contratações com o poder público, restrição para empréstimos bancários e com a Receita Federal, além de impedir a obtenção de certidão negativa de débitos.

Escrituração Contábil

Amanhã também termina o prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), que é transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), em substituição à escrituração em papel. São obrigadas a transmitir as sociedades empresárias sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e sujeitas a tributação do imposto de renda com base no lucro real.

A documentação, tanto da DIPJ quanto da ECD, deve ser transmitida via internet, por meio do programa Receitanet Java, disponível na página oficial da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).

Fonte: Folha Web

Parceria Pronova e TV CRC – Mais um caso de sucesso em Certificação Digital

2011-06-20T16:35:00.003-03:00

A Pronova continua atuando de forma ativa e inovadora na área de Certificação Digital. E a mais recente prova do sucesso do trabalho desenvolvido pela Pronova é a parceria firmada entre a empresa e a TV CRC, do Conselho Regional de Contabilidade do RJ.

O Diretor da Pronova, Mauro Moreira, concedeu uma entrevista ao canal de comunicação, onde expôs a importância da Certificação Digital no momento atual no Brasil. Além disso, destacou a postura da Pronova diante das novas necessidades das empresas e pessoas físicas e reafirmou o compromisso da empresa em oferecer sempre as melhores tecnologias e serviços, compromisso este firmado desde o início de nossa atuação.

Assista à entrevista no link http://www.tvcrc.com.br/pronova/ e conheça um pouco mais a Pronova, nossos produtos e serviços, especialmente na área de Certificação Digital.

Pronova – Tudo que você precisa em Certificação Digital

A menos de duas semanas do fim do prazo, Receita só recebeu 32% das declarações de IR de empresas

2011-06-20T15:53:00.001-03:00

O prazo começou no dia 2 de maio e termina às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de junho de 2011.

Por: Daniel Lima

A Receita Federal recebeu até agora 372.928 declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2011, conhecida também como Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas. O número representa pouco mais de 32% do total esperado este ano (1,138 milhões).

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a entregar o documento, exceto as que fazem parte do Simples Nacional e as empresas inativas, que já entregaram a declaração. Para a transmissão, é obrigatória a assinatura digital do documento, mediante a utilização de certificado digital válido.

As declarações devem ser geradas por meio de programa de computador disponível na página da Receita na internet. O prazo começou no dia 2 de maio e termina às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de junho de 2011.

“Normalmente, as pessoas jurídicas deixam para os últimos dias. Mas cabe o alerta de que faltam agora apenas duas semanas e até agora a Receita Federal recebeu pouco mais de 32% das declarações”, alertou Adir.

A entrega fora do prazo ou a declaração com incorreções ou omissões acarreta multa de 2% ao mês incidente sobre o valor do imposto, sendo que o mínimo não poderá ser inferior a R$ 500.

Fonte: Agência Brasil.

Conectividade Social ICP

2011-06-17T15:45:00.001-03:00

A Pronova se antecipa e oferece valores especiais para emissão do seu Certificado Digital padrão ICP-Brasil para utilização do canal eletrônico Conectividade Social, da Caixa Econômica Federal.

A Caixa Econômica Federal divulgou, por meio da republicação da Circular nº 547/2011, o cronograma a ser observado pelas empresas para a obtenção da certificação digital no padrão ICP-Brasil, como forma exclusiva de acesso ao canal eletrônico Conectividade Social.

Todas as funcionalidades relativas ao FGTS disponíveis no aplicativo Cliente do Conectividade Social (CNS) e no ambiente “Conexão Segura” estão contempladas na nova versão do Conectividade Social que utiliza a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, inclusive o envio de arquivos Sefip, GRRF e outros.

Não perca tempo! Antecipe-se e aproveite os valores especiais da Pronova para emissão de seu Certificado Digital padrão ICP-Brasil.

Entre em contato conosco e saiba como obter seu Certificado Digital. Basta agendar um horário para a validação presencial e seu Certificado Digital será emitido na hora e entregue pronto para uso.

Maiores informações, visite nosso site www.pronova.com.br

CEP – Centro de Educação Pronova

2011-06-17T14:54:00.005-03:00

A Pronova Soluções Inteligentes apresenta o CEP (Centro de Educação Pronova) cujo foco é oferecer cursos e treinamentos em certificação digital para servidores públicos e privados das áreas de tecnologia, contábil, fiscal, jurídica, auditoria, comercial e compras.

Para maiores informações, visite: http://www.pronova.com.br/curso_pet.php

Em breve, o CEP fará a divulgação de cursos para Desenvolvedores de Software cujo o objetivo é reforçar os conhecimentos deste profissionais em proteção de software e licenciamento seguro de softwares.

País fecha o cerco contra pirataria corporativa de software

2010-10-21T10:10:00.000-03:00

O combate à pirataria de software tem crescido a cada ano. Somente em 2009 foram realizadas 662 operações em todo o Brasil que resultaram na apreensão de 1,1 milhão de CDs falsificados. Mas quando pensamos nessas ações, na maioria das vezes o que vem à nossa cabeça é o combate feito nas ruas das principais capitais, mas nos esquecemos de outro vilão que demanda grande parte desses esforços: a pirataria feita pelo mercado corporativo.

Esse crime traz prejuízos significativos para os fornecedores do Brasil e do exterior e tem se tornado alvo crescente das autoridades. Para se ter uma ideia, de acordo com dados fornecidos pela Business Software Alliance (BSA), no ano passado foram recebidas 5,7 mil denúncias referentes apenas a empresas que possuíam bases instaladas irregulares. Como consequência foram enviadas 10,9 mil notificações — montante 251% acima do registrado em 2008.

O processo de notificação, que é conduzido pelas associações das empresas de software, engloba duas etapas. Na primeira, a organização recebe uma carta, de caráter educativo, que fala sobre a importância de ter um controle sobre o uso correto das licenças de software. Em um segundo momento é feito um contato telefônico informando que houve uma denúncia contra a empresa e as associações se colocam à disposição para tirar todas as dúvidas sobre a utilização correta dos programas de computador. Nesse mesmo contato é concedido um prazo de aproximadamente 15 dias para apresentação das notas fiscais que comprovem a origem do programa.

Se há a comprovação de que a empresa está totalmente regular, o processo termina aí. Há casos onde existe um pequeno ajuste a ser realizado para regularização e o processo também é concluído nesta situação. Mas quando não se chega a um acordo, os associados são comunicados e cabe a cada um deles decidir sobre o início de um processo judicial contra a organização — cenário cada vez mais comum no Brasil.

Como as entidades estão em permanente troca de informação com seus associados, antes de notificar, é realizado um minucioso estudo. Neste momento acontece a ação judicial diretamente e o período em que o software foi utilizado indevidamente é analisado.

Embora este tipo de processo seja bastante comum, não há muita repercussão, uma vez que eles tramitam em segredo de justiça. Basicamente duas questões são tratadas: a regularização (caso a empresa opte por continuar utilizando softwares que não estavam regularizados até o momento da ação) e a indenização pelo tempo que se usou o software indevidamente. Uma curiosidade aqui é o fato de alguns grandes fabricantes reverterem o valor da indenização integralmente às iniciativas de combate à pirataria.

De acordo com o artigo 12 da Lei nº 9609, se comprovado que uma empresa utilizava cópias irregulares, os responsáveis pelo estabelecimento podem ser condenados a penas que variam de seis meses a quatro anos de detenção, além de terem de pagar multas que podem chegar a três mil vezes o valor de cada licença pirata instalada. Ou seja, uma penalidade bastante severa que pode trazer sérios prejuízos.

A melhor forma de evitar uma situação dessas, portanto, é se prevenir. É fundamental que as empresas façam periodicamente auditorias nos parques computacionais para verificar se a quantidade de programas instalados está de acordo com as licenças de uso existentes. Também é indicada a adoção de práticas de fiscalização dos próprios funcionários, que podem assinar um termo de responsabilidade assumindo que, caso instalem qualquer software de forma irregular, serão demitidos por justa causa.

A melhor orientação aqui é a implantação do gerenciamento de ativos de software, também conhecido como SAM (Software Asset Management), que pode facilitar, estruturar e agregar ainda muito mais a estes processos. Esses cuidados podem demandar certo trabalho inicialmente, mas sem dúvida são a forma mais eficaz de evitar qualquer dor de cabeça futura.

*Antônio Eduardo Mendes da Silva é Coordenador do Grupo de Trabalho Antipirataria da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) e membro do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, órgão ligado ao Ministério da Justiça.

Aproveite as melhores tecnologias e os menores preços para Proteção de Software contra pirataria!

A Pronova alia alta qualidade técnica aos menores preços e oferece ao mercado brasileiro as melhores soluções para proteção de software contra pirataria.

Desenvolvemos Kits especiais, com valores a partir de R$ 41,50, para que você conheça os produtos da Pronova e garanta a proteção dos seus programas de forma rápida, eficaz e simples. Você conta, ainda, com o Suporte Técnico da Pronova, através de telefone, e-mail ou chat online.

Não perca tempo! Entre em contato conosco para receber mais informações.

Pronova Soluções Inteligentes
Tel: (11) 3151-5450

e-mail: comercialsp@pronova.com.br

Aproveite as melhores tecnologias e os menores preços para Proteção de Software contra pirataria!

2010-10-21T10:05:00.000-03:00

A Pronova alia alta qualidade técnica aos menores preços e oferece ao mercado brasileiro as melhores soluções para proteção de software contra pirataria.

Desenvolvemos Kits especiais, com valores a partir de R$ 41,50, para que você conheça os produtos da Pronova e garanta a proteção dos seus programas de forma rápida, eficaz e simples. Você conta, ainda, com o Suporte Técnico da Pronova, através de telefone, e-mail ou chat online (http://www.pronova.com.br).

Não perca tempo! Entre em contato conosco para receber mais informações.

Pronova Soluções Inteligentes
Tel: (11) 3151-5450

e-mail: comercialsp@pronova.com.br

Tipos de Pirataria

2010-10-08T10:12:00.000-03:00

Embora praticamente todos saibam que copiar e/ou distribuir ilegalmente software coberto por direitos autorais constitui pirataria, o que muitos não sabem é que a posse de software copiado ilegalmente também é uma forma de pirataria. Na verdade, há diferentes modalidades de pirataria de software. Conhecer as várias formas de furto de propriedade intelectual pode proteger você e sua empresa de qualquer ligação com tal prática, mesmo de forma não intencional.

Tipos de pirataria de software

Pirataria do usuário final: quando usuários copiam software sem ter a devida licença para cada cópia. Isso inclui tanto a cópia e a distribuição informal entre pessoas ou empresas que não monitoram rigorosamente o número de licenças de software instaladas, como as pessoas ou empresas que não adquiriram licenças em número suficiente para cobrir todas suas instalações de software.

Software pré-instalado: quando um fabricante de computadores utiliza uma cópia de software para instalá-la em mais de um computador. Ao adquirir um PC novo, os consumidores devem ficar atentos à correta documentação da licença, o que lhes assegura o benefício pelo preço pago pelo produto. Mais informações sobre este tópico estão na página do COA.

Pirataria pela Internet: quando cópias não autorizadas são instaladas no computador via Internet. Quando um produto estiver disponível para download via Internet, assegure-se que o proprietário do software autorizou sua distribuição.

Falsificação: quando são feitas cópias ilegais de software e estas cópias são distribuídas em embalagens que imitam a embalagem do fabricante do software original. Estes pacotes de software normalmente incluem cartões de registro falsificados, com números de série não autorizados.

Pirataria através de leilões on-line: este tipo de pirataria pode tomar várias formas:

Revendas de produtos de software que violam termos originais da venda; produtos NFR (Not for Resale - produtos de venda proibida); produtos de software de fabricantes OEM (distribuídos com as máquinas) não autorizados para venda a terceiros.
Produtos de distribuidores on-line com ofertas especiais do fabricante de software; estoques em liquidação por causa de fusões ou aquisições de empresas, ou vendas de produtos por falência de empresas. Esses tipos de argumentos são utilizados para iludir os consumidores, fazendo-os acreditar que estão recebendo produtos originais que não teriam esse tipo de desconto em condições normais.

Não se engane

Se o preço de um software estiver bom demais para ser verdade, há grande chance de este produto ser ilegal ou desprovido de licença. As embalagens do software pirateado também podem ser muito parecidas com os produtos originais.

Fonte: Microsoft.com

O que são e-CPF e e-CNPJ?

2010-08-26T14:44:00.000-03:00

Os efeitos da implantação desses produtos já podem ser sentidos tanto por empresas quanto por pessoas físicas. No caso de empresas, com o lançamento de produtos como os certificados para servidores Web, os certificados para e-mail corporativo e o CNPJ eletrônico (e-CNPJ). Pessoas físicas contam com o e-CPF, a identidade digital e produtos para autenticação e proteção de mensagens de e-mail.

Entre as identificações digitais que mais prometem se popularizar estão o e-CPF e o e-CNPJ. São documentos eletrônicos vinculados aos números dos respectivos documentos físicos (cartões de CPF e de CNPJ) e acompanhados de um par de chaves criptográficas, uma pública e uma privada, geradas pelo titular. Com estas chaves únicas associadas aos números dos documentos é possível identificar-se pela Internet e fazer coisas que de outra forma precisariam de deslocamento até um órgão público.

Com o e-CPF e o e-CNPJ já é possível consultar e atualizar cadastros de contribuinte e assinar digitalmente documentos como a declaração de renda, obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários eletronicamente, sem precisar se deslocar até um posto de atendimento da Receita.

Há dois tipos de e-CPF e e-CNPJ, o A1 e o A3. A diferença entre um e outro é o tempo de validade do certificado digital associado ao documento e a forma de armazenamento da chave privada. O tipo A1 possui um ano de validade e o par de chaves é gerado no computador do titular, onde também fica armazenada a chave privada. A chave pública é enviada para a Autoridade Certificadora (AC).

O Tipo A3 é válido por 3 anos e utiliza um hardware, isto é, um elemento físico para gerar o par de chaves e armazenar a chave privada. Este hardware é representado por um cartão inteligente (smartcard) ou um token. Este tipo de documento, que segue logo abaixo, pode ser emitido pela Pronova (http://www.pronova.com.br/e_cpf.php) (http://www.pronova.com.br/e_cnpj.php), uma das Certificadoras credenciadas pela Autoridade Certificadora da Secretaria da Receita Federal:

Smartcards de e-CPF e e-CNPJ nos quais se vê o chip de geração e armazenamento das chaves criptográficas.

Também já existe uma identidade digital, que funcionaria como uma versão eletrônica da carteira de identidade e cujo objetivo é ser usada para acessar os mais variados serviços oferecidos pelo governo em seus sites na Internet. Nos próximos meses e anos, o uso de documentos digitais deverá ser cada vez mais popular e a gama de serviços oferecidos eletronicamente, tanto por parte do governo como por parte da iniciativa privada, deverá ser bem maior.

Pronova presta serviços de Cerificação Digital ao Serpro

2010-08-12T09:51:00.000-03:00

O Serpro anunciou a contratação da Pronova Consultoria em Tecnologia da Informação (Pronova Soluções Inteligentes) para pestar "serviços de certificação digital".

De acordo com o extrato publicado no último dia 10, no Diário Oficial da União, a estatal pagará pelo serviço R$ 3.245.746,70. A vigência do acordo comercial vai até 4 de agosto de 2011.

A Pronova tem sede no Rio de Janeiro e filiais em São Paulo e Itaipava (RJ). No ano passado ganhou o Prêmio Assespro na categoria "Melhor Solução de Segurança", se destacando com a apresentação do produto: "HD Externo Biométrico".

Fonte: http://convergenciadigital.uol.com.br/

Informações sobre a obrigatoriedade de transmissão de declarações e demonstrativos com certificado digital

2010-08-03T13:17:00.000-03:00

Desde a edição da Instrução Normativa RFB nº 969, em outubro de 2009, que dispunha sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, a preocupação da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) era editar tal ato em prazo bem anterior ao início de sua vigência justamente para que os contribuintes pudessem se adaptar à nova exigência (a partir de 1º de janeiro de 2010).

A RFB resolveu dilatar ainda mais esse prazo. Para isso, em janeiro de 2010, antes da entrega de qualquer declaração, foram publicadas as Instruções Normativas RFB nº 995 e 996/2010, alterando a IN RFB nº 969/2009.

Em 4 de junho de 2010 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.036, de 1º de junho de 2010, que alterou as instruções normativas RFB nº 969/2009, 974/2009 e 1.015/2010, e que dispõe principalmente sobre os prazos de obrigatoriedade de apresentação de declarações e demonstrativos com certificação digital, dilatando o prazo da DCTF e Dacon para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010, de DIF Bebidas e DNF para fatos geradores ocorridos a partir de junho de 2010 e de Dcide-Combustível para fatos geradores ocorridos a partir de julho de 2010.

Os órgãos públicos da administração direta da União e as autarquias e as fundações públicas federais, estão dispensadas de apresentação da DCTF, em relação aos fatos geradores que ocorrerem até dezembro de 2010. Essas pessoas jurídicas deverão apresentar a DCTF, mensalmente, em relação aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2011.
É obrigatória a assinatura digital efetivada mediante utilização de certificado digital válido, para apresentação de declarações à RFB, por todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Simples Nacional, das declarações e demonstrativos constantes nas instruções normativas aqui referidas.

As regras de obrigatoriedade de entrega com certificado digital para as declarações e demonstrativos de fatos geradores anteriores foram mantidas.As pessoas físicas não estão obrigadas à utilização da certificação digital.

É possível outorga de Procuração Eletrônica, diretamente no e-CAC, onde o outorgante e o outorgado devem possuir Certificado Digital. Neste caso a Procuração Eletrônica é outorgada diretamente na internet, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade da RFB.
Esta funcionalidade permite que o outorgado (procurador, que geralmente é o contador) transmita as declarações e demonstrativos em nome do outorgante (contribuinte), desde que seja um dos serviços autorizados pelo outorgante.

Também é possível outorga de Procuração para a Receita Federal do Brasil, onde o outorgante não possui certificado digital. O outorgante deverá cadastrar no sítio da RFB uma Solicitação de Procuração e essa procuração deverá ser impressa e assinada pelo outorgante na presença de servidor de unidade de atendimento da RFB ou ter firma reconhecida em cartório. Quando se tratar de pessoa jurídica, deverá ser assinada pelo responsável da empresa perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A procuração deverá ser entregue em uma Unidade de Atendimento da RFB, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua emissão, acompanhada de cópias autenticadas dos documentos de identidade do outorgante e outorgado, sendo que a autenticação das cópias também poderá ser efetuada pela própria unidade de atendimento da RFB, mediante apresentação dos documentos originais, para que ela seja conferida e validada no sistema. Somente a partir da aceitação da procuração na Unidade da RFB é que o possuidor do certificado passará a ter acesso aos serviços, em nome do outorgante.

As autoridades certificadoras (AC) não possuem capacidade de atendimento de demanda ilimitada. Assim, é conveniente que as empresas não deixem para adquirir o certificado digital na última hora.

Atenção! As entidades sem fins lucrativos também estão obrigadas à entrega de declarações e demonstrativos com a utilização de certificado digital válido, de acordo com a legislação pertinente a cada assunto.

Confira os prazos de entrega de declarações e demonstrativos.

Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/AtendVirtual/Orientacoes/obrigatoriedadecd.htm

Entrega da DCTF passará ser mensal a partir de janeiro de 2010

2009-12-02T04:58:00.000-03:00

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 974, que estabelece as normas disciplinadoras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativas a fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2010.
Uma das novidade anunciadas é a alteração da periodicidade de apresentação da declaração, que antes era semestral e agora passará a ser mensal. A regra vale para todas as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas.
As autarquias e fundações da administração pública e os órgãos públicos dos Poderes Executivos, Legislativo e Judiciários dos Estados, Distrito Federal e municípios também que cumprir a regra, desde que se constituam em unidades gestoras de orçamento.
A DCTF deverá conter informações sobre impostos e contribuições federais, tais como Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, Imposto de Renda Retido na Fonte, Imposto sobre Produtos Industrializados, Impostos sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuição para o PIS/PASEP, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, dentro outros.
A alteração das informações prestadas será efetuada mediante apresentação de DCTF retificadora, que terá a mesma natureza da declaração originariamente apresentada.
Quem deixar de apresentar a declaração no prazo fixado ou apresentar a DCTF com incorreções ou omissões ficará sujeito a multa.

Microsoft e ITI fecham acordo para facilitar navegação em sites seguros

2009-11-27T06:51:00.000-03:00

A Microsoft e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) firmaram acordo de cooperação técnica que visa beneficiar todos os usuários do Windows e do Internet Explorer no acesso a recursos e sites seguros na internet. A partir de agora, a empresa passa a distribuir, em todos os seus softwares, a cadeia de certificação da ICP-Brasil certificado digital que garante a autenticidade de websites, de modo a permitir que essa identificação seja feita de forma automática. Isso, segundo a Microsoft, facilitará a navegação e o uso de serviços prestados via internet em sites seguros.

"A Microsoft possui um importante contingente de usuários de seus aplicativos, assim, trata-se de um passo relevante para facilitar a vida do internauta. Eles foram os primeiros a implementar a mudança, mas já estamos em tratativas para que isso seja realidade também nos navegadores das outras plataformas existentes", explicou o diretor presidente do ITI, Renato Martini.

O acordo, que terá vigência inicial de três anos, foi oficializado na quarta-feira. 25, em Brasília, pelo diretor-presidente do ITI, Renato Martini, e pelo presidente da Microsoft Brasil, Michel Levy, com cerimônia de assinatura na presença do Comitê Gestor da ICP-Brasil, composto por membros do governo, da sociedade civil e da academia.

“Com o acordo que assinamos hoje, trazemos para o usuário a garantia de um reconhecimento facilitado dos serviços e espaços seguros na internet. Estamos satisfeitos por sermos pioneiros nessa oferta", afirmou Michel Levy, presidente da Microsoft Brasil.

O acordo impacta diretamente a experiência dos usuários dos softwares Microsoft, em particular o Internet Explorer 8, no acesso a sites de comércio eletrônico e no uso de serviços bancários na internet. Hoje, diversos sites na web utilizam os certificados da ICP Brasil, sejam bancos, lojas virtuais, ou outras empresas de comércio eletrônico. Com a chegada do fim de ano, período em que as compras em geral e na web ficam aquecidas, os consumidores terão uma navegação mais ágil e segura para compras on-line. Além disso, todo sistema de pagamento brasileiro está fundamentado nos certificados da ICP Brasil para garantia da autenticidade de transações como transferência eletrônica de documentos (TEDs) e outras. Assim, o reconhecimento automático acelera e assegura o uso de recursos de internet banking.

No ambiente corporativo, estabelecimentos comerciais também se beneficiam do reconhecimento automático viabilizado pelo acordo, já que documentos como nota fiscal eletrônica também utilizam os certificados da ICP-Brasil.

Agilidade no credenciamento é fundamental na adoção da NF-e

2009-11-26T12:15:00.000-03:00

As empresas que a partir do próximo ano serão obrigadas a emitir NF-e devem providenciar o mais breve possível o credenciamento junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz) de seus respectivos Estados.

A recomendação é de Guilherme Holland, diretor de negócios da BoldCron, especializada em soluções para meios de pagamento online e NF-e. Segundo ele, o quanto antes os trâmites desta etapa inicial forem cumpridos, mais tempo haverá para a implantação do projeto.

A recomendação é particularmente válida para as empresas atingidas pela obrigatoriedade de adequação às novas regras do Fisco em 1º de abril de 2010.

O executivo da BoldCron lembra que nos meses de dezembro a fevereiros incidem períodos de férias e recessos que podem impactar o cronograma do projeto.

“Além disso, quanto mais complexa for a operação logística da empresa, mais extenso pode se tornar o cronograma de adoção da NF-e, em razão da necessidade de participação de diversos pontos da cadeia produtiva no processo”, acrescenta.

Para que esteja apto a emitir a NF-e é necessário que o contribuinte de ICMS cumpra um processo formal de credenciamento junto à Secretaria da Fazenda de seu Estado.

Após solicitar o credenciamento, ele ganha acesso ao ambiente de testes (ou homologação) da SEFAZ, no qual podem ser feitos testes de funcionalidades, tais como emissão, cancelamento e inutilização de NF-e.

Este ambiente não tem garantia de disponibilidade e as operações processadas nele não têm qualquer valor legal.

Segundo Holland, cada Estado utiliza um sistema de credenciamento com regras específicas sobre as etapas e níveis de controle da homologação do aplicativo emissor de NF-e.

PRONOVA vence mais uma vez o Prêmio Assespro Melhores Empresas

2009-11-19T08:57:00.001-03:00

O Prêmio Assespro Melhores Empresas, em sua edição de 2009, premia mais uma vez a PRONOVA.

Nesta edição, a PRONOVA é a vencedora na categoria Melhor Solução de Segurança, se destacando com a apresentação docase de sucesso na utilização do produto HD EXTERNO BIOMÉTRICO PRONOVA.

A cerimônia da entrega dos Prêmios ocorrereu durante um Coquetel oferecido pela Assespro-RJ no Centro de Convenções da Bolsa de Valores, no mesmo dia 22/10/2009 às 18:00.

Clique aqui para ver a lista completa das empresas vencedoras.

Convênio cria serviço online de inscrição e atualização cadastral

2009-11-19T08:37:00.000-03:00

Um convênio firmado nesta terça-feira, 17, entre a prefeitura de Florianópolis e o Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC) promete desafogar o atendimento presencial no Centro Pró-Cidadão.

Criado em dezembro de 2004, o Pró-Cidadão concentra no mesmo espaço todos os serviços prestados pela administração pública municipal.

O convênio trata da implantação de um novo serviço online, o Fiac (Ficha de Inscrição e Atualização Cadastral), que permite aos profissionais da área de contabilidade a atualização diretamente na internet dos dados cadastrais de seus clientes, bem como a inclusão de novos contribuintes do ISS no Cadastro de Prestadores de Serviço de Qualquer Natureza.

O Fiac integra a nova versão do sistema de gerenciamento do ISS, conhecido como Sefinnet Web. Antes instalado no computador dos contabilistas, o sistema agora está disponível na web.

O contabilista pode acessar o sistema e enviar de qualquer computador, com certificação digital, as informações tributárias e econômicas das empresas que integram sua carteira de clientes.

Para a próxima segunda-feira, 23, a Secretaria Municipal da Receita programou a realização de um treinamento para explicar em detalhes do Fiac aos contabilistas de Florianópolis.

Fonte: TI Gestão Fiscal

Contribuintes terão até o final de novembro para enviar FCONT

2009-11-18T21:48:00.000-03:00

Uma alteração na Instrução Normativa nº 967, da Receita Federal, fixa o dia 30 de novembro como data-limite para a envio da FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição). Mas o seu preenchimento deixa de ser obrigatório nos casos em que não houver lançamentos diferentes dos prescritos pela legislação tributária.

Para facilitar a geração desta declaração, a Easy Way incorporou o programa validador da Receita Federal ao sistema Easy-Sped Contábil. Para quem não utiliza a solução, a empresa oferece o módulo Easy-FCONT, que gera especificamente esta obrigação.

Segundo Reinaldo Mendes Júnior, presidente da Easy Way, a partir de 2010 a entrega do FCONT deverá ser feita no mesmo período da DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica).

O FCONT é um programa eletrônico que efetua a escrituração detalhada dos ajustes fiscais necessários oriundos da adoção do RTT, através do expurgo de lançamentos contábeis existentes e/ou inserção de novos lançamentos, adequando a nova legislação contábil à nossa legislação fiscal que ainda não está adaptada as novas sistemáticas contábeis.

Devem entregar o FCONT as empresas optantes do Lucro Real com ativos superiores a R$ 240 milhões ou receita bruta anual acima de R$ 300 milhões.

Já as companhias enquadradas no regime de Lucro Presumido que aderirem ao RTT não terão a obrigatoriedade do envio do FCONT, mas deverão manter um banco de dados de cálculo que permita controles dos ajustes de receitas colhidas, exclusões e adições da base de cálculo decorrentes desses novos critérios contábeis.

“A digitalização desse processo faz com que uma informação errada, que anteriormente foi inserida e deletada, hoje seja alterada com a justificativa do motivo pelo qual sofreu alteração. O FCONT é um detalhamento das informações apresentadas na DIPJ”, explica Mendes.

Fonte: TI Gestão Fiscal

Contribuintes de Goiás emitiram 2,8 milhões de NF-e em outubro

2009-11-18T21:46:00.000-03:00

Balanço divulgado pela Secretaria da Fazenda de Goiás revela que a emissão de NF-e em outubro apresentou nível de crescimento bem abaixo do registrado no mês anterior.

Enquanto a taxa de crescimento registrada em setembro foi de 54,8%, graças ao ingresso de 4 mil novos contribuintes no sistema, em outubro o índice foi de 4,52%. Os contribuintes emitiram um total de 2,9 milhões de NF-e no mês passado.

De acordo com o levantamento da Sefaz, no primeiro semestre a média mensal de emissões pelos contribuintes para legalizar a venda e transporte de mercadorias e recolher o ICM devido ficou na faixa de 1,8 milhão de NF-e.

Uma nova relação de contribuintes deve ser incluída no sistema a partir de abril de 2010.

Os 731 produtores rurais e extratores de substância mineral ou fóssil credenciados a emitir NF-e Avulsa e a Nota Fiscal em formulário de papel não precisam mais renovar a cada ano o credenciamento na Sefaz, conforme Instrução Normativa publicada no Diário Oficial do Estado.

A medida, que torna por tempo indeterminado o credenciamento, atende reivindicação da Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg). O primeiro credenciamento continua em vigor para quem pretende comercializar produção.

Quem foi descredenciado – por causa de irregularidade na emissão da nota – somente poderá obter novo credenciamento um ano após a suspensão.

Fonte: TI Gestão Fiscal

Comitê Gestor aprova alterações na legislação da ICP-Brasil

2009-11-18T21:43:00.000-03:00

Mudanças importantes referentes à legislação da ICP-Brasil foram anunciadas pelo seu Comitê Gestor durante reunião realizada semana passada, em Brasília.

Realizada para aprovar alterações e novas resoluções na legislação da ICP-Brasil, a reunião debateu os fatores que oneram o processo de credenciamento de Autoridades Certificadoras (ACs) e Autoridades de Registros (AR).

Uma das novidades anunciadas é a que prevê a aplicação de penalidades para AC cuja atuação não está em conformidade com as instruções da ICP-Brasil. Até então, a prática adotada pelo Instituto de Tecnologia da Informação (ITI) era o descredenciamento imediato da AC que apresentava alguma irregularidade.

Na reunião foi alvo de aprovação a padronização para troca de documentação eletrônica, os conceitos para pareceres de auditoria, a publicação dos controles de auditoria e a criação de um dossiê de auditoria em cada Prestador de Serviços de Certificação (PSC).

Foi instituída, também, a manifestação do PSC sobre o cumprimento de recomendação de auditoria e estabelecido procedimentos da cadeia certificadora quanto às inconformidades.

Já no que diz respeito a critérios e procedimentos para credenciamento das entidades integradas da ICP-Brasil, a novidade é a simplificação do procedimento de vinculação de uma Autoridade de Registro (AR) já credenciada em uma AC a outra AC.

Outra novidade é a simplificação do procedimento de autorização de postos provisórios de autoridade de registro com duração de até 15 dias.

Por fim, foi fixado um prazo de 30 dias para tramitação de documentos e relatórios referentes à solicitação de credenciamento em todas as entidades envolvidas na cadeia de certificação.

Na reunião, Pedro Pinheiro Cardoso, coordenador-geral de Auditoria e Fiscalização do ITI, destacou que os CertForuns, eventos focados em certificação digital, foram importantes para traçar as mudanças no documento COC ICP – 08, que trata de critérios e procedimentos para realização de auditoria nas entidades da ICP-Brasil.

Com isso, tópicos como evolução da ICP-Brasil, normas profissionais de auditoria e introdução de conceitos de Auditoria Baseada em Riscos (ABR) foram estudados, analisados e devidamente introduzidos no documento que estava sendo apresentado e aprovado no âmbito do Comitê Gestor da ICP-Brasil.

Participaram da reunião representantes do Ministério da Fazenda, Gabinete de Segurança Institucional, Ministério do Orçamento e Gestão, ITI, SBC (Sociedade Brasileira de Computação), ABEP (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação), Febraban, Câmara e-Net e Associação de Juízes Federais (AJUFE).

A próxima reunião do Comitê Gestor está marcada para 8 de dezembro.

Fonte: ITI

Débitos com o Fisco podem ser consultados na internet

2009-11-18T21:39:00.000-03:00

A Sefaz/RJ colocou à disposição dos contribuintes serviço de consulta de débitos com o Estado na internet.

As micro e pequenas empresas que desejam aderir ao Simples Nacional terão que regularizar suas pendências para solicitar o agendamento de adesão ao regime tributário.

A consulta pode ser feita no endereço da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br). Na página, o interessado deve clicar o ícone “Contribuinte” e, depois, logo abaixo de “Simples Nacional”, clicar em “Consulta Pendências para Ingresso”.

Após a consulta no site, as empresas receberão orientações sobre como regularizar as pendências.

Fonte: TI Gestão Fiscal

Empresas optantes do lucro presumido terão que utilizar certificado digital

2009-11-18T21:35:00.000-03:00

A Receita Federal do Brasil informa que o Diário Oficial da União de amanhã (22/10) trará a publicação da Instrução Normativa nº 969, que obriga a partir do próximo ano, todas as empresas (Lucro Real, Presumido e Arbitrado) à apresentação de declarações com a utilização de certificado digital. A novidade é para os optantes do Lucro Presumido, que representam um universo de 1,4 milhões de contribuintes.

Atualmente, as empresas tributadas com base no Lucro Real ou Arbitrado já tem a obrigatoriedade de transmissão de declarações para a RFB com a utilização de certificação digital.

A Receita alerta que a medida valerá a partir de 2010, mas se aplicará às declarações de qualquer exercício, não somente das referentes aos períodos de apuração de 2010.

Assessoria de Comunicação Social - Ascom

Fonte: Receita Federal do Brasil

Mais de 500 milhões de NF-e já foram emitidas no Brasil

2009-11-18T18:40:00.000-03:00

Em vigor desde abril do ano passado, a obrigatoriedade de emissão da NF-e proporcionou resultados positivos em termos de arrecadação. Segundo balanço divulgados pelo Portal da Nota Fiscal Eletrônica (www.nfe.fazenda.gov.br), o Brasil superou a marca de 500 milhões de emissões, o que corresponde a quase R$ 7 trilhões para os cofres públicos.

Em todo o País, as empresas obrigadas a emitir a NF-e contribuíram para aumentar em 36,76% a arrecadação no primeiro semestre de 2009.

Em Santa Catarina, por exemplo, os números chegaram a 24,9 milhões de NF-e emitidas, representando uma arrecadação de aproximadamente R$ 4 bilhões.

Um total 6 mil estabelecimentos de 54 setores no Estado aderiram à nova regra.

Certificado Digital restitui IR mais rápido

2009-11-18T18:23:00.000-03:00

SÃO PAULO - Criado para funcionar como uma identidade virtual, o certificado digital traz outros benefícios extras, como a restituição mais rápida do imposto de renda.

É o que afirma Renato Martini, presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). “Por meio de um cartão, ou token, a pessoa pode garantir sua identidade em toda a rede. É simples e seguro”, diz.

O método nada mais é do que um documento eletrônico, um RG virtual do usuário, que pode ser usado, por exemplo, para assinar e-mails. O interessado deve apresentar, pessoalmente, uma série de documentos à autoridade certificadora – uma forma de garantir a veracidade das informações contidas no certificado. Para ter validade, a autoridade que o emite tem que seguir as normas do Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e ser auditada pelo ITI.

“Para as pessoas jurídicas, empresas de médio e grande porte, o certificado não tem mais segredo nenhum: é amplamente utilizado em sistemas que não existem sem assinatura digital, como nota fiscal eletrônica e declaração de imposto de renda”, afirma Martini. “O desafio é chegar na pessoa física”, diz.

As vantagens da tecnologia são realmente mais conhecidas por grandes organizações. Quem tem certificado digital, por exemplo, troca moedas com mais facilidade. “O contrato de câmbio fica 70% mais barato feito eletronicamente – não precisa de motoboy, de despachante… No fim, o investimento que se faz para ter a certificação é pago rapidamente”, diz.

Para a população geral, no entanto, Martini aponta vantagens mais ligadas ao dia a dia, como a assinatura digital. Feita por meio de uma criptografia que garante a origem e identidade do documento, ela é rompida e invalidada caso qualquer alteração seja feita. “Podemos aplicá-la a diversas pequenas situações, como assinar uma apólice ou um simples e-mail. Ela traz mais agilidade pois, ao contrário do mundo físico, o mundo virtual permite serviços 24 horas por dia, sete dias por semana”, diz.

E para quem se preocupa com a validade do documento, a medida provisória n° 2.200-2 garante a legitimidade do que for assinado eletronicamente. Os certificados emitidos via ICP-Brasil têm a mesma validade jurídica que os documentos em papel com assinaturas manuscritas. Já aqueles que utilizam certificados de outras entidades também são válidos, desde que as duas partes que irão assinar aceitem.

Outros benefícios estão associados à vida fiscal da pessoa, já que o Centro de Atendimento ao Cidadão Virtual disponibiliza diversos serviços, como parcelamento de débitos e emissão de procurações eletrônicas. “Dá para acompanhar toda a sua vida fiscal, seu histórico e, além disso, quem tem certificação eletrônica recebe mais rapidamente a restituição do imposto de renda, pois seus dados são processados mais rapidamente”, acrescenta Martini. “Em um país que entrega 25 milhões de declarações via internet, esses serviços deveriam ser mais conhecidos”, diz.

Martini faz um alerta, no entanto, para que as empresas não se livrem dos documentos em papel já assinados: “Não se pode garantir que nenhum informação foi alterada antes da digitalização, por isso a assinatura eletrônica, nesse caso, não tem valor. O que o certificado eletrônico permite é a não produção de novos documentos,mas é importante que se preserve aqueles que já existem no mundo físico”.

Fonte: INFO Online

Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009

2009-11-18T18:09:00.000-03:00

A partir de 2010, uma novidade da Receita Federal irá modificar a atividade contábil para mais de 1,4 milhões de contribuintes.

Trata-se da Instrução Normativa nº 969, que disserta sobre a obrigatoriedade da Certificação Digital para todas as empresas que operam por Lucro Presumido, além daquelas que já aderiram ao sistema (por Lucro Real e Lucro Arbitrado).

Confira abaixo o texto oficial, publicado no Diário Oficial em 22 de outubro de 2009:

INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 969,
DE 21 DE OUTUBRO DE 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2010, para a transmissão de declarações e demonstrativos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado, é obrigatória a assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO”

Fonte: DOU, outubro de 2009, p. 31

Se sua empresa está enquadrada nesta Instrução Normativa, entre em contato conosco. Nossa Equipe terá grande satisfação em esclarecer suas dúvidas, bem como auxiliar na arquisição do Certificado Digital para atender a esta instrução normativa da RFB. Visite www.pronova.com.br.